Ele afirmou que a redivisão é uma estratégia nacional de desenvolvimento e segurança e ressaltou como ponto positivo a presença efetiva de um governo na região para a consolidação de políticas públicas em infraestrutura de transporte, energia elétrica, comunicação, saúde e educação. Segundo o mesmo, 30% dos alunos de Marabá que terminaram o ensino fundamental não conseguem vaga no ensino médio.
Segundo a CPT (Conselho Pastoral da Terra), só em 2010 foram registrados 90.137 conflitos no campo, 16% de todo país, e denúncias de 1.522 pessoas trabalhando em condições análogas de escravidão. E o conflito se agrava na região porque muitas fazendas ocupadas por assentamentos têm grandes reservas minerais, o que eleva o valor da propriedade. (Blog zedudu, apud Cristiane Agostine, Marabá – para Valor Econômico).
Outro ponto também crítico, que demanda a atenção e presença do estado é que, o território Carajás concentra os maiores latifúndios pecuaristas da Amazônia e parte da floresta foi transformada em pasto. Quase metade da área florestal (42,9%)já foi desmatada.
A expectativa, adesão e apoio popular a criação deste novo estado é grande entre moradores e empreendedores; pois, o fato de criar o Estado de Carajás é indispensável na região especialmente quando se percebe que a região apresenta um dos maiores focos de exploração mineral do país e a maior reserva mineral do planeta, grande criatório de gado e a grande hidrelétrica de Tucuruí.
O respaldo legal para a criação do Estado de Carajás, além da necessidade expressa na realidade da região se consolida também no Art. 18 Título III da Organização do Estado, Capítulo I da Organização-Administrativa.
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Em 4 de junho de 2009, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto de legislativo que institui plebiscito para a criação do 27º estado brasileiro, o estado de Carajás.
Porque criar o Estado
Uma economia dinâmica e forte. Um povo cheio de esperanças. Uma região que quer construir o seu próprio futuro. São um milhão e trezentos mil brasileiros que sofrem com deficiências nas áreas de educação, saúde, segurança pública, saneamento, transportes e energia elétrica.
Afirma-se também que, a ausência do poder público na região contribui para os três grandes inimigos sociais: a violência, o crime e o subdesenvolvimento.
A criação do Estado do Carajás é um projeto que une 38 municípios em busca de desenvolvimento social. Historicamente, a região Sul do Pará é abandonada há mais de um século, esquecida pela capital, distante 500 km em média. Uma distância que nunca permitiu a presença eficaz do poder público.
A população quer avanços em termos de qualidade de vida. Quer poder contar com um ensino superior, com um bom emprego, com estradas dignas, com espaços para cultura e lazer. Quer viver dignamente.
O sul do Pará quer ser uma nova estrela na bandeira do Brasil. Mas não é só isso, nossa gente quer também acreditar na palavra de ordem estampada no nosso símbolo: progresso!
E há bons exemplos para acreditar nesse progresso. Afinal, as últimas regiões a se emanciparem, como Tocantins e Mato Grosso do Sul, são as mais progressistas do ponto de vista socioeconômico.
Novos estados passam a cuidar melhor das escolas, rede de saúde, infraestrutura para atuação das empresas, serviços públicos para a população. Sem contar nas novas oportunidades de emprego, que irão ampliar as capacidades sociais e de condições de vida.
E por querer mudar de rumo e conquistar políticas públicas decentes, e resgatar a dignidade humana, há muito perdida, e o resultado disso tudo é que a população do sul e sudeste do Pará deseja, acima de tudo, criar o Estado do Carajás. Para que a comunidade possa ter uma nova vida, recuperando sua identidade e principalmente a sua autoestima.
Para que a comunidade possa ter uma nova vida, criando sua própria, recuperando sua identidade e principalmente a sua autoestima.
Opinião de políticos sobre a criação do Estado de Carajás*:
Para o senador Leomar Quintana, "... a criação do Estado de Carajás possibilitaria uma administração mais racional da Amazônia. É ponto pacífico que os estados que possuem menor área territorial, têm melhores condições de administrar de maneira racional os seus recursos naturais e não renováveis, além de colaborar com a União na efetiva proteção ambiental".
Já na opinião do deputado Zequinha Marinho, a ideia de criar um novo estado surgiu das dificuldades que a população enfrenta devido à grande extensão territorial do Pará, o que, acredita ele, dificulta o acesso de determinadas regiões ao centro administrativo.
(in O Regional, 09/06/2009).
O tamanho do estado do Pará é apontado pelos parlamentares como um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Eles assinalam que um estado com uma área territorial menor pode ser melhor administrado.
Para Giovanni Queiroz, um dos principais protagonistas do projeto, o Brasil está atrasado em relação a países "civilizados" como Japão e Alemanha no que diz respeito à geopolítica nacional – o que, em sua opinião, é mais um fator a legitimar a tripartição do Pará. "A organização geopolítica no mundo todo já aconteceu há mais de um século. Atrasados somos nós, tupiniquins, que entendemos sermos melhores que o mundo civilizado todo – e estamos falando de Estados Unidos, Alemanha, França, Espanha, Japão, países que há muito tempo organizaram sua geopolítica, sua estrutura administrativa e geográfica", acrescentou o deputado, para quem a presença do Estado na Amazônia é cada vez mais urgente, "questão até de segurança nacional".
Para o deputado, devido o abandono político e isolamento, a região encontra-se no fundo do poço. E isso já não é de agora, vem desde outros governos anteriores. A Ana Júlia Carepa, ex-governadora que não conseguiu se reeleger em 2010 - perdeu a eleição porque não deu conta de atender minimamente às demandas da sociedade. Ou seja, ela se desgastou e perdeu a eleição. E Jatene está indo no mesmo rumo.
Sul do Pará – a nova fronteira do desenvolvimento
Região vive dias de euforia e recebe investimentos pesados em todos os setores
A região desenvolveu-se extraordinariamente nos últimos anos, graças a uma conjugação de fatores que permitiram superar as dificuldades causadas pelas enormes distâncias, e pela falta de investimentos em infraestrutura física e administrativa.
Há hoje, no território de Carajás, um tripé econômico consolidado, capaz de prover sustento e propiciar progresso para seus 1 milhão e 300 mil habitantes.
Cite-se em primeiro lugar a agropecuária, que a região conta com um solo apto a intensificação da produção, e que acaba de receber a certificação internacional como Zona Livre de Aftosa com vacinação. Já se tem um rebanho bovino com mais de 14 milhões de cabeças, com alto padrão zootécnico e um parque industrial já instalado de aproximadamente 18 frigoríficos.
A indústria madeireira, que representa um dos mais relevantes itens da pauta de exportação, pode ser revitalizada com a criação do Distrito Florestal Sustentável do Carajás, recém discutido com a sociedade através de audiência pública. Segundo o deputado Giovanni Queiroz, os empresários do ramo há muito deixaram de ser dependentes da extração predatória de madeiras nobres, e é crescente a consciência que o desenvolvimento sustentável é condição imprescindível à sustentabilidade do setor. "Atualmente as empresas madeireiras mantém grandes áreas de reflorestamento, e há uma tendência crescente dos investimentos neste segmento, principalmente visando o mercado externo, com as possibilidades abertas através de projetos de sequestro de carbono", segundo o deputado. Outra vertente de desenvolvimento é a extração mineral e a sua verticalização, apresentando inúmeras empresas investindo, gerando emprego e renda à região, que é a maior reserva mineral do mundo. "Carajás" e "minérios" são as duas palavras que mais se pronuncia no Sul do Pará. De Conceição do Araguaia a Marabá, de Xinguara a Tucumã, de São Félix do Xingu a Parauapebas só se vê moradores eufóricos com as novas descobertas de ouro e níquel e otimistas com a possibilidade de divisão do Estado. A presença de supostos representantes da Vale, vasculhando as serras amplia ainda mais a expectativa de que a região será um Eldorado para um mundo que mais consome ferro, do que a natureza foi capaz de produzir.
Com apenas 12 anos de emancipação o isolado município de Floresta do Araguaia há dois anos consecutivo ostenta o título de maior produtor de abacaxi do país. A cada ano investimentos tecnológicos geram ganhos de produtividade e o município chega a colher 77% do que o Estado produz - o equivalente a 20% da produção nacional. Paralelo a este potencial está a extração de riquezas naturais como ouro e ferro, o que coloca o município numa condição de destaque.
Em Marabá a indústria de aço em fase de implantação, está trazendo novas perspectivas. Parauapebas detém a maior jazida mineral de ferro a céu aberto do mundo. Os minérios são apenas um dos combustíveis do otimismo do Sul do Pará. Começou uma corrida também pelo gado, com instalação de grandes empreendimentos. Tudo isso gera emprego, que atrai gente de todos os cantos.
- BR- 422 (73 km) Tucuruí - Novo Repartimento;
- BR-222 (221 km) Marabá-Rondon - Dom Elizeu;
- BR-230 (360 km) Transamazônica - Divisa PA/TO a Pacajá;
- BR-235 (21 km) Santa Maria das Barreiras ao Rio Araguaia;
- BR-158 (317 km) Divisa PA/MT a Redenção;
- BR-153 (154 km) Marabá - São Geraldo do Araguaia;
- PA-150 (610 km) Redenção - Goianésia;
- PA-275 (70 km) Eldorado dos Carajás a Parauapebas;
- PA-287 (100 km) Conceição do Araguaia - Redenção.
- PA-156 (35 km) Tucuruí - Cameta;
- PA-279 (260 km) Xinguara - São Félix do Xingú;
- Consolidação de políticas públicas de implantação de infra-estrutura de transportes, energia elétrica, comunicação, saúde, educação média e superior, desenvolvimento econômico e social;
- Exploração ordenada dos recursos naturais e ordenamento da gestão ambiental;
A região desenvolveu-se extraordinariamente nos últimos anos, graças a uma conjugação de fatores que permitiram superar as dificuldades causadas pelas enormes distâncias e pela falta de investimentos em infraestrutura física e administrativa.
Existe hoje, no futuro Estado de Carajás, um tripé econômico consolidado capaz de prover sustento e propiciar progresso para seus 1 milhão e 300 mil habitantes.
Cite-se em primeiro lugar a agropecuária, que a região conta com um solo apto a intensificação da produção e que acaba de receber a certificação internacional como Zona Livre de Aftosa com vacinação. Já apresenta um rebanho bovino com mais de 14 milhões de bovinos, com alto padrão zootécnico e um parque industrial já instalado de aproximadamente 18 frigoríficos. Áreas já antropizadas e cerrado com enorme potencial à expansão agrícola, sem a necessidade de agredir o meio ambiente e devastar as áreas de preservação permanentes.
A indústria madeireira, que representa um dos mais relevantes itens da pauta de exportação, pode ser revitalizada com a criação do Distrito Florestal Sustentável do Carajás, recém discutido com a sociedade através de audiência pública. Os empresários do ramo há muito deixaram de ser dependentes da extração predatória de madeiras nobres, e é crescente a consciência que o desenvolvimento sustentado é condição imprescindível à sustentabilidade do setor. Atualmente as empresas madeireiras mantêm
grandes áreas de reflorestamento, e há uma tendência crescente dos investimentos neste segmento, principalmente visando o mercado externo, com as possibilidades abertas através de projetos de sequestro de carbono.
Por último, não menos importante, temos a exploração mineral e a sua verticalização, apresentando inúmeras empresas investindo, gerando emprego e renda à região que é a maior reserva mineral do mundo.
Dados (Os pontos azuis é o que ficará com Carajás)
Área População Eleitorado
Carajás: 284.721 km² Carajás: 1.327.092 hab. Carajás: 799.227
Pará: 962.981 km² Pará: 5.783.373 hab. Pará: 3.363.761
Fonte: área (IBGE 2000), POPULAÇÃO (IBGE 2005), ELEITORADO (TSE 2006) apud www.estadodocarajás.com.br.
Tabela comparativa dos Estados da Federação
Estado Amazonas
Área (km²)
Habitantes
Município
1.570.947
3.232.330
62
Pará
962.981
6.970.586
143
Mato Grosso
903.385
2.803.274
141
Minas Gerais
586.553
20.595.499
853
Bahia
564.272
13.815.334
417
Mato Grosso do Sul
357.139
2.264.468
78
Goiás
340.118
5.619.917
246
Maranhão
331.918
5.619.917
246
Carajás
284.721
1.327.092
38*
Rio Grande do Sul
268.836
10.845.087
496
Tocantins
277.297
1.305.728
139
Piauí
251.311
3.006.885
223
São Paulo
248.176
40.442.795
645
Rondônia
237.564
1.534.594
52
Roraima
224.118
391.317
15
Paraná
199.282
10.261.856
399
Acre
152.521
669.736
22
Ceará
145.712
8.097.276
184
Amapá
142.815
594.587
16
Pernambuco
98.525
8.413.593
184
Santa Catarina
5.286
5.866.568
293
Paraíba
56.341
3.595.886
223
Rio Grande do Norte
53.077
3.003.087
167
Espírito Santo
46.047
3.408.365
78
Rio de Janeiro
43.797
15.383.407
92
Alagoas
27.818
3.015.912
92
Sergipe
21.962
1.967.791
75
Distrito Federal
5.801
2.333.108
0
*Sem falar na possibilidade de muitas comunidades (grandes e isoladas que necessitam de uma autonomia administrativa para que atinja um melhor desenvolvimento. Só em Parauapebas, vale citar o caso: Vila Sanção e Região do Contestado (aglomerado de muitos povoados (cerca de 30 mil habitantes) que dependem de ações políticas restritas entre Parauapebas e Marabá. No caso de Vila Sanção, dista de Parauapebas, cidade mãe, em torno de 90 km. Criando, desta forma, pela distância, um isolamento e não atendimento às demandas políticas, o que compromete a qualidade de vida local. Além de citar que Vila Sanção é a comunidade que fica mais próxima do projeto Salobo e a 7 km de três grandes alojamentos que abrigam acima de 5.000 homens. A emancipação de Vila Sanção seria uma estratégia favorável para Vale e empresas concessionárias de contratos, pois infraestrutura e saneamento básico e agregação de um polo administrativo/econômico na região.
Tabela Comparativa do Estado de Carajás com Alguns Países
Estado
Área (km²)
Habitantes
Pará
962.981
5.783.373
França
543.965
58.900.000
Japão
377.748
121.672.326
Carajás
284.721
1.327.096
Equador
270.670
9.647.107
Inglaterra
258.256
58.157.800
Uruguai
176.275
2.982.000
Portugal
92.072
10.157.000
Holanda
33.936
14.562.924
Israel
21.946
4.233.000
A França, país quase do tamanho da Bahia, tem hoje 96 estados (départements), mais quatro além-mar e mais de 36 mil municípios (comunas). Quase 16 vezes maior do que o território francês, o Brasil existe com seus 26 estados e um distrito federal e menos de 5.700 municípios. Os Estados Unidos, com apenas 9% a mais de área que o Brasil, têm 51 unidades federativas e cerca de 30 mil cidades. A Alemanha, com 356 mil km2 (apenas 7% a mais que o Maranhão), tem 16 estados e mais de 12 mil cidades. A Espanha, com 505 mil km2 (bem menor que Minas Gerais), tem 50 estados (províncias) e oito mil cidades, total este semelhante ao da Itália, país com 301 mil km2, bem menor do que o Goiás.
(Fonte: Blog do Valdir, 09/2007).
Origem da População do Estado de Carajás
População dos Municípios de CarajásSanta Maria das Barreiras: 13.710
Santana do Araguaia: 42.523
São Domingos do Araguaia: 24.230
São Félix do Xingu: 41.813
São Geraldo do Araguaia: 27.242
São João do Araguaia: 17.207
Sapucaia: 2.752
Tucumã: 20.826
Tucuruí: 87.602
Xinguara: 29.606
* Dados defasados, pois atualmente (2010) Parauapebas tem cerca de 153.000 habitantes.
População
Abel Figueiredo: 7.131
Água Azul do Norte: 33.350
Banach: 3.345
Bom Jesus do Tocantins: 14.232
Bom Jesus do Araguaia: 8.243
Breu Branco: 46.250
Canaã dos Carajás: 13.870
Conceição do Araguaia: 44.375
Cumarú do Norte: 6.207
Curionópolis: 13.785
Dom Eliseu: 50.739
Eldorado dos Carajás: 43.013
Floresta do Araguaia: 15.342
Goianésia do Pará: 31.293
Itupiranga: 65.229
Jacundá: 48.368
Marabá: 200.801
Nova Ipixuna: 14.348
Novo Repartimento: 51.627
Ourilândia do Norte: 20.054
Pacajá: 31.179
Palestina do Pará: 9.033
Parauapebas: 95.225*
Pau D´arco: 8.939
Piçarra: 14.389
Redenção: 72.085
Rio Maria: 10.818
Rondon do Pará: 46.311
Se
o plebiscito pelo desmembramento tivesse sido aprovado, assim ficaria o
mapa, com a criação dos estados de Tapajós e Carajás, e a diminuição do
Pará:
Fonte: http://s3.amazonaws.com/cfstatic/wp-content/uploads/2011/7/tapajos-carajas.jpg
A área em estudo para a criação do Estado de Carajás está localizada no
Sul/Sudeste do Estado do Pará, abrangendo 38 municípios que totalizam
uma área de 284.721 Km² e uma população de 1,3 milhão de habitantes, com
uma densidade demográfica de 4,66,hab/km².
O futuro Estado do Carajás inclui a Represa de Tucuruí e a Serra
dos Carajás - maior Província Mineral do Planeta - articula-se com
outras regiões pelas bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela
Ferrovia dos Carajás e pelas Rodovias BR-230, BR-158, BR-222 e BR-153.
A economia
está baseada na agropecuária - com frigoríficos e mais de 14 milhões de
cabeças de bovinos, vários laticínios, setor madeireiro consolidado,
exploração de minério de ferro e outros minérios, dez siderúrgicas de
ferro gusa e uma aciaria em processo de implantação, além de
investimentos intensivos em reflorestamento.
Fonte: www.estadodocarajas.com.br, in 09/2007.
Carajás teria a maior renda per capita e três dos municípios mais
ricos. E na distribuição per capita, os cinco municípios com os
maiores PIB são Canaã dos Carajás (R$ 46. 850), Barcarena (R$ 37.
724), Parauapebas (R$ 29. 114), Tucuruí (R$ 21,404) e Oriximiná (R$
14.620), todos com valores bem acima da média do PIB per capita do
estado, que em 2004 era 4.992, hoje estando pouco mais de R$ 5 mil.
Fonte: Jornal O Liberal, 02/2008.
Em 24 de março de 2010, A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e
de Desenvolvimento Regional aprovou dois projetos que convocam
plebiscitos Consulta ao povo por voto (sim ou não) acerca de assuntos
de relevância constitucional, antes de sua concretização normativa.
Sobre a divisão do Pará em novos Estados: do Tapajós, a oeste; e do
Carajás, ao Sudeste.
João Fellet (da BBC Brasil ao Pará, 2011)
noticia que, a campanha contrária à divisão diz que a medida
empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos
novos estados; já os partidários da separação afirmam que ela
facilitaria a gestão de regiões muito distantes da atual capital e
ampliaria os recursos destinados a essas áreas.
REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO - 11-12-2011
Apesar de uma ampla propaganda política em prol do SIM, o NÃO ganhou
com cerca de 66,60% dos votos apurados. Na região que delimita o
sonhado estado de Tapajós, 92,42% dos eleitorados disseram SIM, contra
7,58% NÃO. Na região Sul do Pará (Carajás), 92,81% do eleitorado votou
no SIM a favor da criação do novo estado. De acordo com entrevista de
Queiroz em (Congresso em foco, 12/2011), dois terços do eleitorado (66%)
está na grande Belém, capital do estado-mãe, que seria o novo Pará. E
um terço (33%) está na soma do eleitorado de Carajás e Tapajós – o que
consequentemente garantiu a vitória do NÃO.
Sem
dúvida nenhuma essa foi, e será até o seu final, uma luta desigual. Os
17% do que seria o território destinado ao Novo Pará concentra 64 % do
eleitorado do Estado, contra 16% do Tapajós e 20% do Carajás. (Zé Dudu,
05/12/2011).
A região Metropolitana de Belém possui
2.100.319 habitantes (IBGE, 2010). Essa região é formada pelos
municípios de Ananideua, Belém, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do
Pará, que, formam uma única grande metrópole. Só a capital detém
1.400.000 habitantes.
Se fosse uma eleição parcial,
considerando apenas o eleitorado de Tapajós e Carajás, que sofre com o
abandono político e que, sonha com a emancipação política, a vitória do
SIM seria esmagadora.
Para alguns, o resultado é
produto de uma escolha patriótica, e não considerando a lógica social de
quem vive na região estagnada por conta de um governo ausente. Jatene,
ao se posicionar pelo NÃO, sofreu duras críticas, e consequentemente,
os separatistas assumiram discursos de candidatos de oposição, o que
afetará as eleições de 2014. Jatene, com certeza terá dificuldades
políticas na região, é o que afirmam articuladores políticos.
O estado de Tocantins, levou mais de um século para conquistar a tão
sonhada emancipação política de se tornar estado. O ano era 1987. As
lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a
população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual
lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já
batizado Tocantins.
A Conorte apresentou à Assembleia
Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como
reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União
Tocatinense, organização suprapartidária com o objetivo de
conscientização política em toda a região norte para lutar pelo
Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar,
nasceu o Comitê Pró - Criação do Estado do Tocantins, que conquistou
importantes adesões para a causa separatista. Diante da evidência social
de um sonho de todos na região, veja o que disse o Governador de Goiás,
Henrique Santilo (apud SILVA, 1999, PÁG. 237):
"O povo nortense quer o estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo".
Porque o senhor Governador Jatene, frente aos números obtidos na região
Carajás e Tocantins, não reconhece esse "Juiz Supremo", o POVO, que
outrora lhe conferira o poder?
Afinal, 92,26% da região Carajás e Tapajós votaram sim.
Em
junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados
da Assembleia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da
Assembleia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o
Estado de Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia.
Desta
forma, pelo artigo 13 do ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado
de Tocantins..
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