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A
começar pela Lei que torna Obrigatório ,
as escolas do ensino fundamental (1º ao 9º ano) executarem uma vez por semana o
Hino Nacional. A Lei é de
autoria do deputado Lincoln Portela, (PR-MG), que foi sancionada dia 21 pelo
vice-presidente no exercício da Presidência, José Alencar. Para o deputado, a
lei visa estimular a noção de patriotismo e civismo entre jovens. A execução
nos colégios municipais é obrigatória. O projeto não prevê punição a quem não
cumprir a lei. Com a sanção
presidencial, à lei 5700/71 é acrescido parágrafo obrigando que ocorra uma vez
por semana. Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada,
completou cem anos.
A Lei 5700 diz que é
obrigatório o ensino do canto e da interpretação do Hino Nacional em todos os estabelecimentos
de ensino público ou privado e que é preciso cantá-lo uma vez por semana
(Artigo 39, parágrafo único). Outra
lei que foi votada e que no entanto não está sendo cumprida pela maioria das
escolas do país
Lei em defesa da cultura Afro-descendente e indígenas
Lei nº 11.645, de 10 de Março de
2008 que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena".
Ética e Cidadania no Ensino
Fundamental
O Projeto de Lei do
Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), modifica a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina Ética e Cidadania como
obrigatória para o ensino fundamental. Relatado pelo senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), a proposta foi aprovado por unanimidade. Entre as justificativas de
Sérgio Souza para o projeto, está “a necessidade de aprimoramento da LDB, com a
criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e
política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais
problemas sociais do nosso país e do mundo”.